Escola Secundária Marquês de Pombal

Legislação de Referência

Ensino Básico – Portaria 233A/2018

Cursos Cientifico-Humanísticos – Portaria 226A/2018

Ensino Profissional – Portaria 235A/2018

Educação e Formação de Adultos – Portaria 86/2022

  • Decreto-Lei nº 54/2018 – estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão; identifica as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão
  • Decreto-Lei nº 55/2018 – estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

PASEO -Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Aprendizagens Essenciais para as disciplinas do Ensino Básico e Ensino Secundário

Rua Alexandre Sá Pinto, 1349-003 Lisboa

(+351) 213 616 630 (Chamada para rede fixa nacional)