Ed. e Formação de Adultos

Educação e Formação de Adultos

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações e obter uma certificação escolar.

Para quem ?

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações.

Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar. Estes cursos dão ainda a possibilidade de adquirir habilitações escolares e/ou competências profissionais, com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho.

Os adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação podem, sempre que se mostre adequado, desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.

Como funcionam?

Os cursos EFA (Educação e Formação de Adultos) de nível secundário estruturam-se em Unidades de Competência (UC) e dão equivalência ao 12º ano (completo).
Têm como referencial de competências-chave: Cidadania e Profissionalidade (CP) com 8 UC; Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) com 7 UC e Cultura, Língua e Comunicação (CLC) com 7 UC.
Cada UC tem um total de 50 horas.
Todos os formandos, excetuando os do percurso designado 357, têm de apresentar um Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA).
A avaliação é formativa e o formando valida ou não valida as UC, pelo que não se atribui uma classificação qualitativa ou quantitativa.
A assiduidade do formando não pode ser inferior a 90 por cento da carga horária total da formação e, cumulativamente, a 50 por cento da carga horária de cada UC e ou UFCD.
No início da formação os formandos e o mediador deverão assinar um “Acordo de Formação”

Percurso formativo	Condições mínimas de acesso	Componente de formação	UC obrigatórias
EFA S-tipo A	9º ano	22 UFCD – 1100h/PRA 50h	todas
EFA S-tipo B	10º ano	12 UFCD – 600h/PRA 25h	CP-1, 4,5 / STC-5,6,7 / CLC-5,6,7 + 3 UFCD de qualquer área
EFA S-tipo C	11º ano	6 UFCD – 300h/PRA 15h	CP-1 / STC-7 / CLC-7 + 3 UFCD de qualquer área

Qual a certificação ?

De acordo com o percurso formativo definido para si, estes cursos podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.

Caso conclua, com aproveitamento, um Curso EFA correspondente a um qualquer percurso formativo obterá um Certificado de Qualificações.

Caso conclua com aproveitamento, um Curso EFA de dupla certificação, um Curso EFA de habilitação escolar (3º ciclo do ensino básico ou ensino secundário) ou quando, a título excepcional, concluir apenas a componente de formação tecnológica (por já ser detentor da habilitação escolar), terá direito à emissão de um Diploma.

No caso de não concluir um Curso EFA, verá registadas as Unidades de Competência (componente de formação de base dos cursos do ensino básico) e as Unidades de Formação de Curta Duração numa Caderneta Individual de Competências e obterá um Certificado de Qualificações discriminando as Unidades efectuadas.

Prosseguimento de estudos

Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respectivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.

A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite-lhe o prosseguimento de estudos através de um Curso EFA de nível secundário ou o ingresso num processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências com vista à obtenção de uma qualificação de nível secundário;

A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite-lhe o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as condições definidas na Deliberação n.º 1650/2008, de 13 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março (acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos).

Para consultar a legislação e conhecer a rede e os cursos em funcionamento, consulte:

Portaria nº 86/2022 de 4 de fevereiro